Gilmar Mendes diz que financiar movimentos que promovem invasões de terras é ilegal
Em meio à onda de invasões de terras deflagrada por movimentos sociais em São Paulo e Pernambuco, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que o financiamento dos movimentos que promovem invasões com recursos públicos também é crime com sanções previstas na legislação brasileira.
Ao classificar as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões --sob pena de ser responsabilizado por esses atos.
"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou.
Mendes disse acreditar que as invasões em São Paulo e Pernambuco extrapolam os li...
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