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10 de Abril de 2020
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    Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas

    Publicado por Folha Online
    há 8 anos

    NÁDIA GUERLENDA

    DE BRASÍLIA

    A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas.

    As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.

    Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a ...

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