jusbrasil.com.br
5 de Junho de 2020
    Adicione tópicos

    Justiça alemã proíbe discriminar casais gays na tributação da herança

    Publicado por Folha Online
    há 10 anos

    DA DEUTSCHE WELLE, NA ALEMANHA

    Casais homossexuais tem os mesmos direitos que os heterossexuais na hora de pagar impostos sobre a herança do parceiro morto, decidiu nesta terça-feira (17) o Tribunal Constitucional da Alemanha, em Karlsruhe.

    A mais alta instância da Justiça alemã decidiu que alíquotas de imposto diferentes para gays e lésbicas que vivem numa união civil estável são contrárias à Lei Fundamental (Constituição) por ferir o princípio da igualdade.

    Continua...

    Ver notícia na íntegra em Folha Online

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)