Justiça alemã proíbe discriminar casais gays na tributação da herança

DA DEUTSCHE WELLE, NA ALEMANHA

Casais homossexuais tem os mesmos direitos que os heterossexuais na hora de pagar impostos sobre a herança do parceiro morto, decidiu nesta terça-feira (17) o Tribunal Constitucional da Alemanha, em Karlsruhe.

A mais alta instância da Justiça alemã decidiu que alíquotas de imposto diferentes para gays e lésbicas que vivem numa união civil estável são contrárias à Lei Fundamental (Constituição) por ferir o princípio da igualdade.

Continua...