TSE limita investigação dos crimes eleitorais

FILIPE THADEU COUTINHO LAZÁRIO

FERNANDA ODILLA

DE BRASÍLIA

Às vésperas do início da campanha política, procuradores e delegados estão proibidos de apurar denúncias de crimes eleitorais sem autorização expressa de um juiz.

Na última sessão de dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma resolução que manteve a proibição para a Polícia Federal, que nunca pôde agir por conta própria, e a estendeu à Procuradoria.

A resolucao de 2010 do TSE dizia que o "inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese...