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22 de Setembro de 2019

Google não pode ser multado por ofensa que aparece na busca, diz STJ

Publicado por Folha Online
há 6 anos

FILIPE COUTINHO

DE BRASÍLIA

O Google não pode ser obrigado a impedir que sites considerados ofensivos apareçam no resultado das buscas na internet e, por isso, não pode ser multado por danos morais.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu nesta quarta-feira que seria um "controle prévio" e impossível obrigar o Google, sob pena de multa, a monitorar os resultados das pesquisas para impedir que determinado conteúdo considerado ofensivo apareça nas buscas, inclusive quando for replicado em outros sites ou blogs. Foram oito votos a favor desse entendimento e um contra.

A decisão é considerada pelos próprios ministros do STJ uma das mais importantes sobre o uso da internet e os casos de danos morais levados à Justiça. O ministro Luís Felipe Salomão chegou a sugerir que o julgamento fosse interrompido para que o tribunal realizasse, pela primeira vez na sua história, audiências públicas para discutir um processo no STJ.

A decisão é da 2ª Seção do STJ, que reúne as duas...

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