Há abuso de autoridade, diz fiscal sobre fechamento de baladas

VANESSA CORREA

DE SÃO PAULO

O fechamento de casas noturnas sem prévia autuação é abuso de autoridade, diz Bernard Fuldauer, 39, presidente da Aprofisc (Associação dos Profissionais de Fiscalização do Estado de São Paulo). Fuldauer fala do emaranhado legal para obter alvará, conta os empecilhos que fiscais encontram para fazer a fiscalização e a falta de profissionais na prefeitura para dar conta de monitorar os estabelecimentos.

Após a tragédia em Santa Maria, na qual morreram 238 pessoas, a Prefeitura de São Paulo tem feito ações em casas noturnas e outros locais de reunião, com base em uma lista emitida pelo Corpo de Bombeiros. O foco são estabelecimentos cujo auto de vistoria contra incêndio está vencido. Alguns locais já foram fechados.

ABAIXO, LEIA ENTREVISTA COM BERNARD FULDAUER:

Reconstituição de incêndio

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sãopaulo - A lei permite o imediato fechamento de casas noturnas por falta de condições de segurança?

Bernard Fuldauer - Está havendo abuso de autoridade. Quando a situação está normal, é como a casa da mãe Joana. Aí, estoura uma crise, fecham tudo. Pela legislação, é preciso primeiro autuar, dar prazo para regularizar. Então vai começar a chover liminar de proprietários, com base na lei. A legislação é dúbia.

Com fazer então para impedir que clientes dessas casas corram risco?

A prefeitura precisa anular essa legislação que está dúbia...