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20 de Abril de 2024
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    Servidor público homossexual consegue licença-maternidade em MS

    Publicado por Folha Online
    há 11 anos

    COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

    Um servidor público de Campo Grande, que mantém uma união homossexual, conseguiu o direito a licença-maternidade integral na Justiça do Mato Grosso do Sul.

    O funcionário, que não teve o nome divulgado, tem a guarda judicial conjunta de uma criança de menos de um ano. Por causa da tutela, ele conseguiu obter 120 dias de licença, prorrogável por mais 60 dias.

    O pedido foi concedido ontem pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

    O relator do processo afirmou, em sua...

    Ver notícia na íntegra em Folha Online

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/servidor-publico-homossexual-consegue-licenca-maternidade-em-ms/100208869

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