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Servidor público homossexual consegue licença-maternidade em MS
Publicado por Folha Online
há 11 anos
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Um servidor público de Campo Grande, que mantém uma união homossexual, conseguiu o direito a licença-maternidade integral na Justiça do Mato Grosso do Sul.
O funcionário, que não teve o nome divulgado, tem a guarda judicial conjunta de uma criança de menos de um ano. Por causa da tutela, ele conseguiu obter 120 dias de licença, prorrogável por mais 60 dias.
O pedido foi concedido ontem pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O relator do processo afirmou, em sua...
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