Ignorância sobre lei de adoção faz bebê terminar em abrigo
Com seis dias de vida, um casal querendo adotá-la e a mãe biológica em pós-parto, Rebeca (a pedido dos envolvidos, todos os nomes desta reportagem são fictícios) foi enviada para um abrigo e deve completar um mês de vida lá. O aniversário será em 12 de julho, um dia antes de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 18 anos.
A decisão de negar a guarda ao casal para quem Úrsula prometera entregar sua filha coube ao juiz Raul Felice, da Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Santana, na cidade de São Paulo. Ele afirma que, segundo o ECA , é preciso ter antes certeza de que ninguém da família biológica quer ficar com a criança.
Caso a família não queira, cabe à Justiça dar a guarda a um casal habilitado para a adoção. Nesse tipo de sentença, o juiz prioriza os interesses do bebê e não o sentimento d...
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