Comissão pretende acabar com crime de desacato no Código Penal

há 12 anos

JÚLIA BORBA

DE BRASÍLIA

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado pretende acabar com o crime de desacato à autoridade.

Caso a sugestão seja aprovada pelo Congresso, o cidadão que desrespeitar um servidor público, que esteja desempenhando sua função, deverá responder pelo crime de injúria, que já existe no Código, mas terá a pena aumentada.

Atualmente o crime de injúria prevê detenção de seis meses a um ano para quem insultar ou ofender outra pess...

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