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Ministro da Justiça diz que é contra decisão do STJ sobre estupro
Publicado por Folha Online
há 12 anos
DA AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou-se nesta quinta-feira contra decisão tomada na terça (27) pela Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro.
Ministra critica decisão do STJ sobre estupro de menores de 14 anos
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Segundo Cardozo, as decisões do tribunal têm de ser respeitadas, mesmo que se discor...
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