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11 de Maio de 2024

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Procuradoria propõe ação para permitir alunos menores no 1º ano

há 12 anos

DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação na Justiça pedindo para que alunos do Estado possam entrar no ensino fundamental antes de completar os seis anos de idade.

Justiça obriga escolas de Uberlândia a aceitar aluno 'novo' no 1º ano

Contra regra de idade, pais vão à Justiça para matricular filhos

MEC vai recorrer de decisão que reduz idade mínima escolar

Atualmente, uma deliberação do Conselho Estadual da Educação exige que a criança complete seis anos até o ...

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