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23 de julho de 2016

Veja o que diz a lei sobre namoro entre menores de idade e adultos

Publicado por Folha Online (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

LEIAM 29 NÃO LEIAM

Garotas menores de idade contam os prós e os contras de seus namoros com homens maiores.

Veja o que diz a lei:

ENTRE 14 E 17 Com 14, 15, 16 e 17 anos, a lei diz que os (as) adolescentes têm capacidade de consentir com a transa. Portanto, se for consentido, o (a) adolescente pode transar mesmo que o (a) parceiro (a) seja maior de idade

SÓ ELA MENOR DE 14 Até o dia em que completa 14 anos, a adolescente é considerada incapaz de consentir; transar com uma menina dessa idade é considerado estupro com violência presumida, um crime hediondo, mesmo que ela diga que transou porque quis

SÓ ELE MENOR DE 14 Se a transa for com um menino menor de 14 anos (13 anos ou menos), a mulher é acusada de atentado violento ao pudor, outro crime hediondo, mesmo quando ele afirma que quis e consentiu

AMBOS MENORES DE 14 De acordo com a lei, menores de 14 anos não são capazes de consentir com a relação sexual. Se condenados, eles não cumpririam pena na cadeia, e sim medidas sócioeducativas, como internação. Isso porque no Brasil, adolescentes (de 12 a 18 anos) não cometem crimes, mas atos equiparados a crimes, os chamados atos infracionais

PUNIÇÃO AOS PAIS Pais podem ser condenados se o filho ou a filha transar com um (a) menor de idade? Dependendo do caso, sim. Eles podem ser acusados de omissão ou co-autoria do estupro ou atentado violento ao pudor, se ficar provado que sabiam e não tentaram impedir que o (a) filho ...

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45 Comentários

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A imprensa faz um sensacionalismo muito grande para falar deste assunto nos jornais. Eu sou jovem mas sei que antigamente as pessoas que queriam ter informação, tinham que comprar jornais ou livros diversos pra estudar e obter conhecimento. Graças a Deus, Hoje a nível de um clique as pessoas estão conhecendo as leis, interpretando o que pode e o que não pode e buscando melhor seus direitos.
Mais que normal uma pessoa mais jovem gostar de uma mais velha e vice-versa, acho importante as leis não interferirem diretamente nisso, pois para que houvesse interferências, muitos fatores deveriam de ser mudado... A começar pelas novelas insinuantes exibidas em emissora de TV com baixo respeito as pessoas e aos bons costumes. continuar lendo

Concordo com seu comentário. Acho que as pessoas são livres para fazerem suas escolhas. O bom mesmo é ter bom senso na hora da escolha do parceiro. Por exemplo uma pessoa jovem de 20 anos tem pouca maturidade e experiência de vida para combinar com uma adulta de 50 anos. Isso as vezes pesa pela questão da fase de vida que cada um tem que passar e pode gerar conflito. Mas as vezes o amor pode falar mais alto. O importante é ser feliz. continuar lendo

A idade da maioridade sexual (ou idade do consentimento) é de 14 anos (sob aprovação dos pais). O artigo 225 do Código Penal Brasileiro estabelece que o Estado não pode iniciar uma ação legal em crimes sexuais – ela deve ser iniciada pela própria vítima ou pelos pais da vítima (no caso de um menor).

O sexo é considerado um ato de natureza privada (não pública). É parte da vida privada do cidadão. Assim sendo, somente quando não aprovado pelos pais é que o sexo com menores entre 14 e 18 anos pode ser objeto de apreciação pela Justiça, sob o argumento de sedução (se direcionado a uma moça virgem) e/ou de corrupção de menores (em qualquer caso).

Por outro lado, em crimes sexuais, todas as acusações são obrigatoriamente retiradas se a vítima se casa com o acusado, conforme artigo 107, VII, do Código Penal Brasileiro.

A combinação destes dois fatos significa que, sob certas circunstâncias estranhas, alguém pode legalmente se casar com um (a) menor de idade de 14 anos.
Isso acontece porque a lei protege o amor. Se alguém se envolve no ato sexual com um (a) menor de idade acima de 14 anos, e os pais do (a) menor não gostarem e iniciarem uma ação legal contra esta pessoa, o (a) menor e a pessoa têm o poder de parar (e encerrar) a ação legal casando-se um com o outro, com ou sem o consentimento dos pais.
Em segundo lugar, a lei protege o compromisso. Os pais – se quiserem - podem forçar alguém a se casar com o menor (desde que o menor também queira), ou senão enfrentar a prisão. É um modo de prevenir "aventuras sexuais com menores".

Normalmente, a idade legal para o casamento no Brasil é a de 16 anos (se autorizado pelos pais), conforme artigo 1517 do Novo Código Civil (artigo 183, XII, do antigo), mas como visto acima, a lei ao mesmo tempo protege o casamento, pune aventuras sexuais e respeita a vontade do menor.

FONTES

1) novo Código Civil Brasileiro:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

2) Código Penal Brasileiro:

http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848.htm continuar lendo

Um homem de 31 anos pode engravidar uma menina de 15 anos ? continuar lendo

Com certeza pode engravidar, a partir de adolescência as meninos e os meninos já são férteis o suficiente para gerarem filhos. Portanto, cuidado, usem preservativos se não puderem evitar a transa. continuar lendo

Na verdade a Lei é omissa quanto ao termo relação sexual permitida. Subentende-se que não seja proibida a relação sexual entre um (a) adolescente maior de 14 anos com um adulto, desde que consentida. Até por que se trata de uma questão de foro íntimo, desde que não exponha a imagem honra do adolescente, nem tampouco o adulto pratique atos inadequados à idade do (a) adolescente como levar pra bares e oferecer bebidas alcóolicas, motéis e coisas do gêneros. De resto, tendo os devidos cuidados que a lei de proteção ao menor impõe nada há de proibido. Só devendo se precaverem para evitar doenças e gravidez antecipada. Abraços. continuar lendo

Gostaria de saber qual é a lei que fala que com 14, 15, 16 e 17 anos, pode o adolescente consentir com a transa ou namoro. continuar lendo