Relator: processos da Lei Maria da Penha não dependem da vontade da mulher

NÁDIA GUERLENDA

JOHANNA NUBLAT

DE BRASÍLIA

Durante seu voto no processo que trata da Lei Maria da Penha, nesta quinta-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal), o relator, ministro Março Aurélio, afirmou que nos casos de agressão física previstos na Lei Maria da Penha, o processo judicial deve ser iniciado independentemente da vontade da mulher.

Votou com ele a ministra Rosa Weber, recém indicada para o STF. A questão agora vai ser debatida pelos demais nove ministros do Supremo.

Março Aurélio afirmou que baseou seu voto no "princípio da realidade": "Precisamos levar em conta o que ocorre...