Extraído de: Folha Online  - 19 de Junho de 2009

Justiça libera divulgação de salários de servidores; federação vai recorrer

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O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Roberto Antônio Vallim Bellochi, suspendeu nesta quinta-feira a liminar que proibia a Prefeitura de São Paulo de divulgar os salários de servidores municipais.

A liminar havia sido concedida na quarta-feira pelo juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a pedido da Fasp-PMSP (federação que representa os servidores). A federação afirma que a divulgação põe em risco a segurança dos servidores e cria constrangimentos, além de haver erros na listagem.

Desde a manhã de terça-feira (16), o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia disponibilizado na internet a relação de todos os 162 mil os servidores municipais e quanto cada um deles recebeu do município no mês de maio. Essa divulgação incluía até os valores recebidos em indenizações.

Batizada de "De Olho nas Contas", a página pode ser acessada a partir do site da prefeitura. Nela, a população poderá conhecer detalhes sobre os gastos de diferentes secretarias e contratos firmados pela administração municipal desde 2007.

"Queremos que este portal da transparência seja uma referência para outras prefeituras e governos de Estado. Enfim, todas as dimensões do poder público", afirmou o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

A presidente da Fasp-PMSP, Berenice Gazoni, disse que ainda tentará outras medidas judiciais, já que cabe recurso da decisão do TJ. "Lamento muito essa...

... ver notícia completa em: Folha Online

Autor: da Folha Online da Folha de S.Paulo

Comentários (3)

Thays Pedroso 21 de Junho de 2009

Sra. Alessandra

Talvez não adiante eu tentar explicar, pois a maneira como se expressa demonstra ser uma pessoa

de mentalidade retrógrada. Mesmo assim, vou tentar:

1) O medo dos funcionários públicos com a divulgação de seus salários, seus nomes e endereços de trabalho é devido ao fato de que, hoje em dia, qualquer pessoa que ganhe um salário, seja alto ou baixo, está exposta a todo tipo de criminosos, inclusive sequestros relâmpago (já ouviu falar, suponho).

2)Nenhum de nós "mama nas tetas do governo", pois, como todos os outros cidadãos de bem, nós trabalhamos em troca de nosso salário.

3)Somos pagos com o dinheiro arrecadado pelos impostos e taxas, porém, ao contrário do que você acha, nós prestamos serviços em troca de nosso salário, e sendo assim, esse dinheiro passou a ser nosso, nossa remuneração nos pertence, não é mais "dinheiro do povo". Passou a ser um bem privado a partir do momento que foi utilizado para pagar alguém por um serviço já prestado.

4)A "transparência nas contas públicas" não fica caracterizada com a simples divulgação dos salários individuais dos servidores honestos, porque nessa lista não aparece o dinheiro que os possíveis corruptos recebem como propina por sua corrupção. Ali aparece apenas o dinheiro honesto.

5)Caso tenha observado( parece-me que não), a média salarial constante na lista é bastante baixa, ainda mais se considerar que lá aparecem os salários brutos, sem desconto nenhum, incluindo vale transporte, vale refeição, e vale alimentação (que na prefeitura são pagos em dinheiro e não são salário, mas sim benefícios que não se incorporam à remuneração) e em muitos casos os infelizes receberam a antecipação do 13 salário ou então um dos malfadados precatórios provenientes de ações que correm na justiça há vinte anos, para funcionários que na sua maioria já estão com 25, 30 anos de serviço, enfim, no final de carreira.

6) Isso tudo porque prestei um concuro público há mais de 25 anos e disputei com cerca de 24.000 pessoas uma das 1.200 vagas! Será que eu não tenho competência? Duvido que você conseguisse passar num concurso assim!

7) A medida contraria o art. 5 da Constituição Federal que garante o direito à privacidade de todos os cidadãos, e ao contrário do que você acha, servidor público também é um cidadão.



A medida é eleitoreira sim, porque pretende insuflar ainda mais as pessoas mal informadas (para não dizer ignorantes e ser grosseira como você) contra a classe dos funcionários públicos, porque desde os tempos do Jânio Quadros e sua vassourinha isso dá votos!

Que o diga o Fernando Collor!



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Thays Pedroso 21 de Junho de 2009

Sr. Allyson



Publicidade das contas públicas não inclui os salários individuais dos servidores, mesmo porque nos salários divulgados não aparecem possíveis propinas pagas a funcionários corruptos.

Seria suficiente apenas a divulgação do total gasto com a folha de pagamento, preservando assim a privacidade garantida pelo art. 5 da mesma Constituição.

Agora, vamos ser realistas! Publicidade das contas públicas? Você acredita em Papai Noel?

Como se você soubesse se o valor dos contratos que estão divulgados não estão superfaturados! E se realmente o objeto dos contratos foi executado!

Ah! Hoje em dia, em tempos de internet e celular nos presídios, todos, mesmo nossas avózinhas que recebem aquela parca pensãozinha do INSS, devem temer! Há golpistas e criminosos de todos os escalões!

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Elisa 23 de Junho de 2009

Marcos Silva, ainda bem que vc se refere à "maioria dos funcionários públicos que eu conheço", o que quer dizer que vc não conhece funcionários públicos. Procure saber se essa "maioria" (sic) é administrada pelos mais competentes "chefes" políticos que vc conhece? Procure saber o que o Kassab faz para que seus apaniguados trabalhem efetivamente? Posso lhe garantir que os mais prejudicados não fazem parte do grupo dos "Amigos do Rei". Julgar superficialmente leva o julgador a erros crassos.

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Comentários (3)



Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1377361/justica-libera-divulgacao-de-salarios-de-servidores-federacao-vai-recorrer

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