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Justiça libera divulgação de salários de servidores; federação vai recorrer

Folha Online
Publicado por Folha Online
há 7 anos

O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Roberto Antônio Vallim Bellochi, suspendeu nesta quinta-feira a liminar que proibia a Prefeitura de São Paulo de divulgar os salários de servidores municipais.

A liminar havia sido concedida na quarta-feira pelo juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a pedido da Fasp-PMSP (federação que representa os servidores). A federação afirma que a divulgação põe em risco a segurança dos servidores e cria constrangimentos, além de haver erros na listagem.

Desde a manhã de terça-feira (16), o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia disponibilizado na internet a relação de todos os 162 mil os servidores municipais e quanto cada um deles recebeu do município no mês de maio. Essa divulgação incluía até os valores recebidos em indenizações.

Batizada de "De Olho nas Contas", a página pode ser acessada a partir do site da prefeitura. Nela, a população poderá conhecer detalhes sobre os gastos de diferentes secretarias e contratos firmados pela administração municipal desde 2007.

"Queremos que este portal da transparência seja uma referência para outras prefeituras e governos de Estado. Enfim, todas as dimensões do poder público", afirmou o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

A presidente da Fasp-PMSP, Berenice Gazoni, disse que ainda tentará outras medidas judiciais, já que cabe recurso da decisão do TJ. "Lamento muito essa decisão. Somos a favor da transparência, mas não da forma como foi feita pela prefeitura. Não precisava expor o salário do servidor", afirmou.

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