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26 de Abril de 2024
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    Governo vetará emenda, mas faz projeto para aeroportos privados

    Publicado por Folha Online
    há 10 anos

    O governo está em fase final de elaboração de um projeto para autorizar o funcionamento de aeroportos privados fora do modelo de concessão pública.

    O texto terá, segundo a Folha apurou, "regulação mínima" para evitar concorrência desleal desses novos empreendimentos com os atuais.

    O Planalto pretende enviar o projeto liberando a nova modalidade de aeroporto ainda neste ano ao Congresso.

    Antes disso, a presidente Dilma vai vetar emenda que libera a construção e operação de aeroportos comerciais pelo setor privado fora do sistema de concessão, aprovada na medida provisória 627.

    A emenda fora incluída na nova lei sobre tributação de multinacionais no exterior pelo deputa...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/governo-vetara-emenda-mas-faz-projeto-para-aeroportos-privados/117196768

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