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Câmara aprova reenquadramento de servidores de ex-territórios
Publicado por Folha Online
há 10 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma proposta que altera a Constituição para permitir que servidores públicos do Amapá e de Roraima contratados na época em que os estados ainda eram territórios optem por fazer parte do quadro de servidores federais. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Atualmente, já há uma garantia deste direito para quem era servidor em 1988, mas a proposta estende a vinculação aos servidores dos dois estados que foram contratados durante o período...
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