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19 de Abril de 2024
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    STF mantém em 10 anos prazo para pedido de revisão de aposentadorias

    Publicado por Folha Online
    há 11 anos

    SEVERINO MOTTA

    DE BRASÍLIA

    O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (16) que pedidos de revisão de benefícios previdenciários devem ser feitos até 10 anos após a concessão da pensão ou aposentadoria.

    Para chegar à decisão, o STF julgou o caso de uma aposentada por invalidez que pedia a revisão de seu benefício e alegava que uma lei que entrou em vigor em 1997 --que fixava o prazo de 10 anos-- não deveria lhe atingir, uma vez sua aposentadoria foi concedida antes da nova legi...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf-mantem-em-10-anos-prazo-para-pedido-de-revisao-de-aposentadorias/111946771

    1 Comentário

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    Lamentável!!!!!
    Extremamente prejudicial para quem não deveria sofrer com os erros do Governo, que acaba por corrigir seus erros massacrando quem buscava seus direitos, é isso ai busca-se corrigir erros minando direitos de outros tantos cometendo outros erros, circulo vicioso. continuar lendo